Assédio no Trabalho Cresce 35% em 2024: Dados da Justiça do Trabalho
Números Alarmantes do CNJ
Crescimento Explosivo em 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados preocupantes sobre assédio no trabalho brasileiro:
Assédio Sexual:
- 8.612 novos processos em 2024
- Crescimento de 35% em relação a 2023 (6.367 processos)
- 33.050 casos no período 2020-2024
Assédio Moral:
- 116.739 novos processos em 2024
- Crescimento de 28% em relação a 2023 (91.049 processos)
- 458.164 casos no período 2020-2024
Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Perfil das Vítimas
Maioria São Mulheres
Segundo o Monitor de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho:
- 70% dos processos de assédio sexual são movidos por mulheres
- Denúncias ao MPT contra mulheres cresceram 16,8% em um ano
- 1.497 denúncias registradas em 2024 no Ministério Público do Trabalho
- 240 denúncias apenas nos primeiros 2 meses de 2025
Fonte: CNN Brasil - Denúncias de Assédio
Dados Regionais: TRT-RS
12 Processos por Dia
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) registrou:
- Média de 12 processos/dia sobre assédio moral e sexual em 2024
- 4.380 processos no ano
- Crescimento contínuo nos últimos 3 anos
Fonte: Portal TRT4
O Que Explica o Aumento?
Maior Conscientização vs. Mais Casos
Presidente do TST atribui crescimento a dois fatores:
- Maior conscientização de trabalhadores sobre seus direitos
- Lei 14.457/22 incentivando denúncias formais
- Campanhas públicas de combate ao assédio
- Canais de denúncia mais acessíveis
Porém, especialistas alertam que muitos casos ainda não são reportados, estimando que apenas 1 em cada 5 vítimas denuncia formalmente.
Lei 14.457/22: Resposta Legal
Obrigatoriedade de Canais de Denúncia
Desde março de 2023, a Lei 14.457/22 determina:
Empresas com CIPA devem:
- Implementar canal de denúncia para assédio
- Garantir anonimato do denunciante
- Realizar treinamentos anuais sobre prevenção
- Estabelecer procedimentos de investigação
Penalidades por descumprimento:
- Multas do Ministério do Trabalho
- Sanções administrativas
- Processos trabalhistas por omissão
Para empresas com 20 ou mais funcionários (regra geral da CIPA), o canal não é mais opcional - é obrigação legal.
Saiba mais no guia completo da Lei 14.457/22.
Custos para Empresas Sem Compliance
Impacto Financeiro de Processos
Valores Típicos de Condenações:
| Gravidade do Caso | Indenização Típica | Custos Totais |
|---|---|---|
| ------------------- | ------------------- | --------------- |
| Assédio Moral Leve | R$ 5.000 - R$ 20.000 | R$ 15.000 - R$ 40.000 |
| Assédio Moral Grave | R$ 20.000 - R$ 100.000 | R$ 50.000 - R$ 200.000 |
| Assédio Sexual | R$ 50.000 - R$ 300.000 | R$ 100.000 - R$ 500.000+ |
Custos adicionais incluem:
- Honorários advocatícios (20% do valor)
- Custas processuais
- Danos à reputação
- Perda de produtividade durante investigações
Empresas Sem Canal: Risco Dobrado
Estudos mostram que empresas sem canais adequados têm:
- 2x mais chances de enfrentar processos judiciais
- Condenações 40% maiores por omissão
- Dificuldade de defesa sem procedimentos documentados
Compare os custos de prevenção vs. processos no artigo Custo de Não Ter um Canal.
Dados Globais: Problema Mundial
Estatísticas da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou pesquisa global:
- 23% dos trabalhadores sofreram violência ou assédio no trabalho
- 17,9% enfrentaram assédio psicológico
- 8,5% sofreram violência física
- 6,3% relataram assédio sexual
Fonte: ONU Brasil - OIT
Pesquisa KPMG Brasil 2024
"Mapa do Assédio no Brasil 2024" revelou:
- 30% dos participantes sofreram assédio nos últimos 12 meses
- 41% desses casos ocorreram no local de trabalho
- Subnotificação ainda é enorme
Fonte: KPMG Brasil
Como Empresas Podem se Proteger
5 Ações Imediatas
1. Implementar Canal de Denúncia
- Anonimato garantido
- Múltiplos meios de acesso (web, telefone, presencial)
- Resposta em até 24h
2. Elaborar Políticas Claras
- Código de Conduta específico sobre assédio
- Exemplos práticos de comportamentos inaceitáveis
- Consequências disciplinares detalhadas
3. Treinamento Obrigatório
- Capacitação anual para todos os funcionários
- Treinamento especial para líderes e gestores
- Sessões de atualização trimestral
4. Procedimentos de Investigação
- Protocolos claros de apuração
- Investigadores treinados
- Prazos definidos (30-45 dias)
- Medidas protetivas imediatas
5. Cultura de Prevenção
- Campanhas internas regulares
- Canal de dúvidas sobre comportamentos
- Reconhecimento de boas práticas
- Monitoramento de clima organizacional
Veja o passo a passo completo no guia de implementação.
Nova Norma NR-1: Riscos Psicossociais
Obrigação a partir de Maio/2025
O Ministério do Trabalho atualizou a NR-1 em 2024:
A partir de 26 de maio de 2025, empresas devem:
- Avaliar riscos psicossociais no trabalho
- Incluir assédio, metas excessivas, conflitos interpessoais
- Integrar ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- Documentar medidas preventivas
Início em caráter educativo, mas fiscalização rigorosa esperada a partir de 2026.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Tendências para 2025
Expectativa de Crescimento Contínuo
Especialistas projetam para 2025:
- Manutenção do crescimento de 25-35% em processos
- Maior rigor na fiscalização do MTE
- Jurisprudência consolidada favorável a vítimas
- Pressão ESG de investidores por compliance
Empresas proativas que implementarem programas agora terão:
- Vantagem competitiva
- Proteção legal robusta
- Cultura organizacional mais saudável
- Atração de melhores talentos
Conclusão: Agir Agora é Essencial
Os dados de 2024 não deixam dúvidas: assédio no trabalho é uma crise crescente no Brasil.
Com mais de 125.000 novos processos por ano e crescimento de 35%, empresas não podem mais ignorar o problema.
A Lei 14.457/22 já obriga canais de denúncia, e a NR-1 atualizada amplia exigências em 2025.
O custo da inação - em processos, indenizações e reputação - supera em muito o investimento em prevenção.
Proteja sua empresa, seus funcionários e sua reputação com um canal de denúncia profissional e um programa de compliance efetivo.
Fontes Oficiais:
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 2024/2025
- Ministério Público do Trabalho (MPT) - Estatísticas 2024
- Tribunal Regional do Trabalho RS (TRT4) - 2024
- Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Pesquisa Global
- KPMG Brasil - Mapa do Assédio 2024
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - NR-1 Atualizada
- CNN Brasil - Reportagens 2024/2025